O impacto econômico das cultivares no agronegócio e a repercussão jurídica

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Calegari, Samanta
• Orientador(a): Weyermüller, André Rafael
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Agronegócio; Cultivares; Patentes; Propriedade intelectual; Proteção de plantas
• Palavras-chave em Inglês: Agribusiness; Cultivated variety; Intellectual property; Variety protection
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13165

A propriedade intelectual possuiu um papel importante na geração de inovação de um país e destina-se para que desenvolvedores tenham retorno ao seu investimento. O objetivo dessa pesquisa é analisar os direitos de propriedade intelectual relativo à atividade de melhoramento vegetal no país – com foco especial na proteção de plantas por meio de cultivares e os impactos que essa proteção teve no agronegócio, principalmente no setor de sementes. Trata-se de uma análise sob o aspecto econômico, seus efeitos no agronegócio, observando as práticas dos agricultores frente a essa proteção e a sistemática proposta pela Lei de Proteção de Cultivares, explorando a importância do desenvolvimento de inovações no campo. O estudo do quadro legislativo será com enfoque na lei mencionada, examinando sua sistemática em conjunto com outras legislações sobre o tema, observando especialmente o comportamento do agricultor e as exceções previstas na legislação pertinente a cultivares, bem como a repercussão do uso de duas formas de proteção de plantas no país e as diferenças entre a proteção por meio do sistema de cultivares e por meio do sistema de patentes. Para tanto, foi utilizado como método de pesquisa o raciocínio indutivo, tendo como técnica a revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, com objetivo exploratório. A pesquisa aponta que com a falta de uma legislação adequada ao contexto atual, sem critérios objetivos e a falta de compatibilização dos sistemas de proteção de plantas no país, geram insegura e uma falta de conhecimento sobre os aspectos pertinentes aos usuários das tecnologias desenvolvidas, desgastando assim os criadores dessas.