A Greve como limite do direito e o direito como limite da Greve: a historicidade da positivação

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Baboin, José Carlos de Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito de greve > Brasil; História do Direito > Brasil; History of law; Labor Law; Legislação > Brasil; Legislative debates; Right to strike; Strike
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22032021-154224/

A greve é um objeto em movimento, em constante mutação, característica necessária para se adaptar às alterações frequentes do próprio sistema capitalista. O presente estudo se delimita em averiguar como a positivação do direito de greve transcorre na interrelação entre as diversas formas de conflitos sociais e a elaboração legislativa. Através de um estudo detalhado da evolução histórica da positivação do Direito de Greve no Brasil, busco deixar transparente o movimento dialético que permeia a greve como limite do Direito e o direito como limite da greve. A exposição histórica foi escolhida como forma de análise ante sua potencialidade para trazer à tona as contradições da greve enquanto direito. Partindo da premissa de que todo texto legal é reflexo de uma conjuntura histórica, apresento os meandros da positivação para apontar as contradições do sistema de controle do fato de greve. Com um recorte geográfico e temporal que compreende o Brasil do final do século XIX até o final da década de 80 do século XX, da publicação do Código Penal de 1890 à edição da Lei de greve vigente (Lei 7.783/89), este trabalho atravessa todas as leis de greve da história do Brasil, bem como todos os respectivos debates legislativos existentes. Projetos de lei rejeitados também foram colocados sob o holofote. Tudo para construir uma estrutura que permita compreender melhor a greve e o Direito de Greve.