Conformação do corpo de arquivo e aplicação da inteligência artificial para salvaguardar o patrimônio histórico da Justiça do Trabalho: um modelo de avaliação de ações trabalhistas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: De Rossi, Patrícia Dias
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Appraisal of archival materials; Artificial intelligence; Avaliação (arquivística); Axiologia; Inteligência artificial; Justiça do Trabalho; Labor laws and legislation-America; Memory-Social aspects; Patrimônio histórico; Social values
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-01082024-085701/

A presente pesquisa propõe, como objetivo geral, um modelo de avaliação das ações trabalhistas com auxílio de inteligência artificial, elaborado a partir do conceito husserliano de ato valorativo, adaptado para abrigar a dimensão da cultura; do postulado de R. M. M. T. Silva, de que qualquer objeto possui tanto as características que determinam que seja o que é como as características que determinam que valha o que vale; e do resgate da noção de corpo de arquivo, de A. Brenneke, a fim de salvaguardar o patrimônio histórico da Justiça do Trabalho. Como objetivos específicos, são analisadas as características da litigiosidade brasileira; a virtualização dos processos judiciais; as potencialidades da aplicação da inteligência artificial no Poder Judiciário para auxiliar a avaliação documental; e, ainda, a imprecisão do critério de valor informativo de T. R. Schellenberg. A estrutura teórica revisita a teoria tradicional de arquivo, além de investigar algumas experiências anteriores de avaliação de séries volumosas de documentos. De forma transdisciplinar, são traçados os conceitos teóricos da filosofia dos valores e das potencialidades do campo matemático da inteligência artificial. A investigação empírica elege como estudo de caso a avaliação documental de processos judiciais no Brasil, discutindo a produção documental em massa das ações trabalhistas, a destinação dos processos judiciais em dois dos maiores arquivos judiciais brasileiros, a imprecisão de valor histórico na legislação arquivística brasileira e na literatura de preservação da memória da Justiça do Trabalho. Como resultados da pesquisa, considera-se que a característica da litigiosidade brasileira corrobora a estratégia da redução do volume documental pelo expurgo da redundância; que a classificação de assuntos centrada nos aspectos remuneratórios da legislação trabalhista não é adequada para segmentar juridicamente os conflitos trabalhistas; que os tribunais superiores foram pioneiros no desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para aumentar a celeridade dos julgamentos em suas cortes, alavancando uma série de projetos em todo o território nacional; que a amostragem probabilística mantém a mesma redundância da população, razão pela qual é uma estratégia ineficaz para a redução da série documental; que a fragilidade teórica e metodológica do critério de valor informativo de T. R. Schellenberg, adotado na legislação de arquivos brasileira, contribuiu para a transmissão desarmônica dos processos judiciais como fontes históricas; e, por fim, que é preciso especificar, de acordo com um modelo coeso e inteligível, os critérios objetivos do que se considera valoroso para possibilitar a avaliação automatizada. Com base nos resultados da pesquisa, é estruturado um modelo de avaliação das ações trabalhistas segundo diretrizes arquivísticas e axiológicas, combinando estratégias de conformação do corpo de arquivo, pré-seleção, avaliação automatizada, avaliação intelectual, resumo estatístico e resumo decisório