A regulação do ensino superior no Brasil e a necessidade de adoção de um novo modelo

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Pedreira, Ana Maria
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração pública > Brasil; Ensino superior (Regulação) > Brasil; Higher education; Public administration; Public service; Regulation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-165336/

O enfoque específico desta pesquisa se configura na análise da regulação do ensino superior no Brasil, bem como o mecanismo que envolve essa prática, buscando induzir à reflexão sobre os problemas e as dificuldades enfrentados no desenvolvimento de uma educação superior de qualidade e que cumpra o objetivo de melhorar a vida das pessoas tanto do ponto de vista profissional, quanto do aspecto de exercício pleno da cidadania. O tema integra o contexto do Direito Administrativo, pois suscita a prática rotineira e sequencial de atos administrativos, trata do processo administrativo que norteia a autorização e o funcionamento das Instituições públicas e privadas, de modo que a doutrina e o posicionamento de outras jurisdições foram suplementares para a compreensão do assunto. As pesquisas realizadas na Espanha, nos corredores da Biblioteca Francisco de Vitoria, na Universidad de Derecho da Universidad de Salamanca e a consulta efetivada no livro da lavra da Professora Doutora Maria Tereza del Pilar Jimenez Tello, entirulado Auditoria universitaria y calidad, La evaluacion como conquista social ante la competencia universitaria global. publicado em 2009, fruto da tese de doutoramento elaborada pela Doutora Pilar Jimenez, defendida na Universidade de Barcelona, foram os principais elementos inspiradores para a definição do objeto da pesquisa.