Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Nascimento, Daniela Maria Rosa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-215606/
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Resumo: |
Nas últimas décadas, a sociedade observou o surgimento de um novo tipo de comércio, baseado em trocas comerciais que dispensam a presença física dos agentes envolvidos, feitas através da internet em portais conhecidos como \"plataformas virtuais\" - o comércio online. Essa nova realidade induziu a transposição de determinados arranjos contratuais utilizados nos negócios físicos para o meio virtual, sendo um deles a chamada \"cláusula de paridade\" (também conhecida como \"nação mais favorecida\" ou \"consumidor mais favorecido\"), que vem sendo objeto de investigação de diversas autoridades antitruste mundo afora. As cláusulas de paridade são disposições contratuais que estipulam que o agente interessado em vender e/ou promover bens e serviços em uma plataforma virtual não ofereça os mesmos bens e serviços a condições mais favoráveis em canal de vendas próprio e/ou em outras plataformas rivais. Este trabalho tem por objetivo estudar as cláusulas de paridade e os potenciais efeitos positivos e negativos que tais disposições podem causar no mercado, partindo-se tanto de estudos teóricos quanto de casos práticos, passados no Brasil e em outras jurisdições referência para o antitruste. |
