Subsídio voluntário: Diplomática contemporânea e a contextualização de documentos setecentistas de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Madeira, Maria de Fatima Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Archival bound; Contemporary Diplomatics; Diplomática contemporânea; Manuscript testimonies of the 18th century; Subsídio voluntário; Testemunhos manuscritos setecentistas; Vila Real de Sabará; Vínculo arquivístico; Voluntary subsidy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-14082023-161551/

O códice registrado no Arquivo do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo como AL014, formado por documentos diplomáticos setecentistas, corpus desta pesquisa, é analisado com base no caminho percorrido desde a sua produção, em sedes administrativas, até o seu uso como objeto de estudo científico, social e cultural, nos arquivos permanentes. O objetivo, na primeira parte, consiste na apresentação do códice e dos manuscritos, da sua história e materialidade e da análise formal desses documentos diplomáticos de arquivo, considerados individualmente, pela metodologia da Diplomática, a partir da identificação dos elementos externos, intermediários e internos que os constituem, de maneira a obter-se, como resultado, a demonstração da compatibilidade entre sua estrutura formal e sua natureza jurídica. Na segunda parte desta dissertação, aborda-se o segundo testemunho dos documentos, abrigado no Arquivo Histórico Ultramarino, sob a perspectiva do conceito conhecido como archival bond, definido como a rede de relações que cada registro possui com os registros do mesmo fundo documental. Neste trabalho, utiliza-se da metodologia da análise tipológica, ou Diplomática contemporânea, para verificar sua autenticidade em relação ao contexto orgânico em que os documentos estão inseridos, para demonstrar, como resultado, a narração inédita dos trâmites realizados desde a metrópole, para o estabelecimento do subsídio voluntário nas Capitanias do Brasil, mais especificamente na Capitania de Minas Gerais e na Vila Real de Sabará, de onde parte a Representação de 1777, que reivindica o fim da cobrança desse imposto.