Tendências da sistemática brasileira de transfer pricing

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Rossetto, Vicente
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accounting; Comércio exterior; Comércio internacional; Contabilidade; Contabilidade Fiscal; Foreign trade; Globalização; Globalization; International trade; Tax accounting
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-02062023-105521/

O processo de globalização da economia e as operações de fusões e aquisições de empresas cada vez mais frequentes intensificaram o nível de transações internacionais entre partes relacionadas, que respondem atualmente por cerca de 60% do comércio internacional. Por outro lado, a formação dos blocos econômicos de livre comércio reduziu as receitas provenientes dos tributos alfandegários, despertando crescente interesse das autoridades fiscais em tributarem adequadamente estas transações no âmbito do Imposto de Renda. A combinação destes dois fatores explica a crescente importância do preço de transferência no contexto mundial. Neste cenário, a presente dissertação compara, na ótica contábil-tributária, a sistemática brasileira sobre preços de transferência com as Diretrizes da OECD e com as regras americanas. Neste sentido, a partir de uma síntese da evolução das diversas abordagens acadêmicas sobre o assunto, visando situá-lo no contexto do problema do preço de transferência, segue-se um retrospecto do tratamento tributário adotado pelos EUA e das orientações da OECD, de forma a permitir uma comparação com a postura adotada pelo Fisco brasileiro. A legislação brasileira é descrita e comparada com as Diretrizes da OECD e com as regras americanas, apontando-se as principais diferenças entre elas, com a inclusão de proposta de alterações a serem introduzidas na sistemática brasileira de forma a adequá-la aos parâmetros internacionalmente aceitos. Procede-se, também, a uma síntese das tendências do tratamento a ser dispensado pelo Fisco brasileiro na tributação das transações internacionais entre partes relacionadas