| Resumo: |
Com maior vigor nas últimas décadas do século XX, a eficiência das atividades estatais passou a ser contestada por múltiplos atores sociais, que tomam como paradigma de gestão os resultados alcançados pelo setor privado. Nesse novo cenário, emergiram movimentos globais de reforma do aparelho estatal, a fim de impor às atividades públicas a eficiência com que supostamente atua o mercado, uma vez que o debate acerca da eficiência do capital público é uma questão de grande relevância para o campo de estudo relativo às diversas áreas do conhecimento, às atividades macro e microeconômicas e à própria dinâmica social. Conseqüência dessa atenção crescente destinada à análise, e contestação, da eficiência do gasto público e das atividades a ele imbricadas, é a histórica institucionalização, pela legislação brasileira, da eficiência como um dos princípios fundamentais da administração pública, como propõem o decreto-lei n. 200/67 e a emenda constitucional n. 19/98. Nesse cenário, em que a eficiência das atividades públicas é crescentemente almejada e refutada, tomam projeção e relevância métodos e técnicas que tratam desse aspecto. Adquire importância, por conseqüência lógica, pesquisas destinadas a sistematizar as contribuições e experiências sobre a utilização de tais métodos. Entretanto, poucos trabalhos extrapolam o caráter meramente aplicativo das técnicas, explicitando-se a carência por bibliografia que sistematize, sob diversos aspectos, as aplicações já realizadas, nesse campo do conhecimento. Dessa forma, esta pesquisa objetiva identificar e sistematizar os métodos existentes para avaliar a eficiência dos investimentos públicos em infra-estrutura na literatura internacional e nacional. Contribui-se, portanto, com subsídios teóricos e analíticos para pesquisadores em gestão pública, administradores estatais e cidadãos que se ocupam com a análise da eficiência das atividades públicas, principalmente em infra-estrutura. |
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