Equidade em saúde e as Conferências Nacionais de Saúde pós a Constituição Federal de 1988

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Pinheiro, Marcelo Cardoso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Conferência Nacional de Saúde; Equidade em Saúde; Equity in Health; Health Promotion; National Health Conference; Promoção à Saúde
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-23012024-182524/

A consolidação dos novos paradigmas da Saúde Pública, que apontam para a ampla determinação do processo saúde-doença, exige novas estratégias como as propostas a partir do ideário da Promoção da Saúde. Este reafirma a dimensão política da saúde e a necessidade de inclusão de equidade como um critério para as avaliações da saúde em um Estado com o sentido de se alcançar o bem estar social. Este estudo decorre da pressuposição que a dimensão política da saúde no Brasil, explicitada na Constituição Federal de 1988 como um direito garantido pelo Estado, através de políticas econômicas e sociais e também na participação social como um fundamento do Sistema Único de Saúde, levaram à institucionalização das Conferências Nacionais de Saúde, como um canal privilegiado de participação democrática na discussão das políticas de saúde objetivando a equidade em saúde. O objetivo geral deste trabalho é analisar os relatórios das 9ª, 10 ª e 11 ª. Conferências Nacionais de Saúde verificando a incorporação e utilização do conceito equidade em saúde, princípio fundamental para a Promoção da Saúde. O estudo é qualitativo, com utilização da técnica análise de conteúdo de documentos. Uma parte do estudo centrou-se na classificação das significações do termo equidade e variações deste, expressas nos relatórios das respectivas Conferências, para a compreensão de sua utilização em relação a conceituação que está desenvolvida na literatura de saúde. A segunda, de caráter mais exploratório, destaca outros valores expresso nos relatórios, verificados a partir da utilização dos mesmos termos e de outros, fazendo-se uma ligação com a questão da equidade em saúde e a predominância do seu significado em cada um dos relatórios assim como sua evolução. A não incorporação ao SUS de alguns hospitais públicos é apontado como um dos principais aspectos de falta de equidade nos relatórios das 9ª e 10ª Conferências Nacionais de Saúde. No relatório da 11ª Conferência Nacional de Saúde o termo equidade passa a ser utilizado com mais intensidade e ampliando sua aplicação para além da abordagem de acesso a serviços. Nos três relatórios encontramos a absoluta predominância de uma cultura que valoriza mais a abordagem da equidade em sentido retórico que pragmático.