Interpretação do pedido

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rodrigues, Rafael Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adversarial system by defendant; Claim; Claimant's volition; Conjunto da postulação; Contraditório do demandado; Interpretação; Interpretation; Pedido; Princípio da congruência; Principle of congruence; Set of the postulation; Vontade do demandante
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17072020-005937/

O pedido formulado pelo demandante no processo civil possui direta influência na delimitação do objeto litigioso do processo, reverberando na atuação do magistrado e na decisão a ser proferida. Não por outro motivo a lei determina que o demandante exponha e delimite adequadamente o seu pedido logo no início do processo. Entretanto, na prática nem sempre é esta a postura adotada pelo demandante e a ausência desta diligência ocasionou a eclosão da interpretação do pedido como meio de superar a ausência de clareza do pedido, visando a obtenção da integral resolução do mérito no processo civil. Como reflexo desta solução pretoriana encontrada para delimitar o pedido, outros problemas acabaram por surgir. Em um primeiro momento este trabalho enfrentará toda esta problemática para, em um segundo momento, apresentar soluções práticas, tendo por base o estudo conjunto da lei, da doutrina e da jurisprudência.