Gestão territorial e dos recursos naturais na praia do Cambury, Ubatuba, SP

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Gallo, Dominique Chahine
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Environmental Management; Environmental Policies; Gestão Ambiental; Natural Resources; Políticas Ambientais; Populações Tradicionais; Protected Area; Recursos Naturais; Traditional Populations; Unidade de Conservação
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/21/21134/tde-30032015-120419/

A criação de Unidades de Conservação pode ser considerada como uma das principais formas de se buscar a conservação da biodiversidade. A legislação brasileira institui dois grupos principais de unidades de conservação (UC): Proteção Integral e Uso Sustentável. Os Parques Nacionais e Estaduais fazem parte do primeiro grupo, no qual a presença de moradores no interior de Parques é proibida, embora a maioria das UC dessa categoria situadas no Bioma Mata Atlântica contava com ocupações anteriores à sua definição. De acordo com a legislação federal, os Parques devem ser de posse e domínio públicos, ou seja, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Populações específicas, culturalmente diferenciadas, e que possuem formas próprias de organização social, como os caiçaras e remanescentes de quilombos, entram neste cenário de maneira especial. Tais grupos ocupam e utilizam territórios e recursos naturais tradicionalmente, além de possuírem cultura, dinâmica social e formas de gestão do ambiente diferenciadas. Sendo assim, passa a ser necessário compreender como se dá a permanência dessas populações dentro das UC de proteção integral, enquanto ocorre a definição do futuro de tais comunidades. A partir das ações do poder público, pressupondo a existência de relação de causalidade para a emergência das controvérsias no território, analisamos os conflitos de uso do território e dos recursos naturais no bairro do Cambury, inserido dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Nacional da Serra da Bocaina. A apreensão das \"lógicas de ação\" dos atores e a investigação dos processos que os põem em relação, formando \"redes sócio-técnicas\", fundamentaram-se, respectivamente, em referenciais teóricos como as \"Economias de Grandeza\" e a \"Sociologia da Inovação\". Além disso, foi usado o conceito de resiliência sócio-ecológica de maneira a complementar a análise. Foi realizada uma avaliação ex-post das ações do poder público, baseada na metodologia contida no \"Petit guide de l\'évaluation des politiques publiques\", desenvolvido pelo \"Conseil Scientifique de L´Evaluation\" na França. Os resultados das análises quantitativas e qualitativas foram cruzados para a elaboração de um quadro temporal compreendendo os períodos a serem determinados, suas respectivas características, eventos marcantes, atuação dos atores-chave, atribuindo-lhes os fatores causais, como auxílio à compreensão da evolução organizacional da área de estudo. Os resultados primeiramente indicam a emergência de conflitos, provocados pelo poder público, e que inicialmente trouxeram desestabilização dos modos de vida tradicionais e inseriram outros atores no território, cujas lógicas de ação eram bastante distintas daquelas exibidas pelos moradores tradicionais. A gestão do território se deu de forma truncada, ora ocorrendo de forma impositiva, ora sendo feita a partir de acordos e negociações. A evolução organizacional da área de estudo aponta que o processo de definição do território tradicional vem se desenvolvendo por um longo tempo. A construção da Rodovia e a criação do PESM provocaram inúmeras modificações sobre o sistema social, econômico e político do lugar, e a formação do Quilombo e do PUT contribuíram para a mitigação dos conflitos e a construção de uma nova coletividade. As análises demonstram que as políticas participativas (Criação do Quilombo; e estabelecimento do Plano de Uso Tradicional) foram mais eficazes e pertinentes do que aquelas consideradas como \"verticais descendentes\", nas quais os sujeitos sociais foram pouco ou nada consultados (como por exemplo, a implantação da Rodovia BR-101 e a criação dos parques no local, especialmente o Parque Estadual da Serra do Mar). Apesar de todas as dificuldades relatadas pelos atores entrevistados, em alguns momentos observados eles foram capazes de se organizar e convergir para cenas de concertação, a partir das traduções ocorridas dentro das redes sócio-técnicas. Isso significa que quanto mais eles conseguiram se organizar e dialogar, tanto mais eles avançaram na construção de acordos rumo à estabilização dos conflitos e a uma gestão integrada do território, de modo a buscar melhor qualidade de vida para os moradores, conciliada com a conservação do ambiente e dos aspectos culturais.