Tarifa zero e desigualdade social: um estudo de caso sobre a experiência de Mariana (MG) na implementação do passe livre no transporte público coletivo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santini, Daniel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Desigualdades sociais; Mobilidade urbana; Passenger transport; Social inequalities; Tarifa zero; Tarifas de transportes; Transport tariffs; Transporte de passageiros; Urban mobility; Zero tariff
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-11012024-121851/

A partir de um estudo de caso específico, a dissertação busca mapear e analisar impactos de políticas públicas de Tarifa Zero universal no transporte público coletivo. Foram levantadas informações detalhadas sobre o funcionamento da rede de ônibus do município de Mariana, em Minas Gerais, antes e após a implantação do Programa Tarifa Zero, em fevereiro de 2022. Os dados relativos ao número de viagens permitiram identificar aumento expressivo da demanda e revelaram variação mais intensa em regiões que concentram maior proporção de moradores de renda mais baixa, identificadas com base no número de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O estudo envolveu também o levantamento de dados de Ouro Preto (MG), município vizinho usado como grupo de controle para melhor contextualizar e entender variações relacionadas à pandemia de Covid 19. Foram realizadas entrevistas com gestores públicos e o acompanhamento do programa em seu primeiro ano de funcionamento. Os resultados indicam uma demanda reprimida constituída majoritariamente por moradores de baixa renda e reforçam a ideia de que a cobrança direta da tarifa no transporte é um elemento segregador, que compromete o direito à mobilidade de populações mais pobres. Situando a Mobilidade como Direito, em oposição ao conceito de Mobilidade como Mercadoria, o texto apresenta aspectos legais, econômicos e políticos relacionados à implantação da Tarifa Zero. Com base em uma abordagem interdisciplinar, procura contribuir para melhor compreensão de seus efeitos na política urbana.