O cuidado como trabalho: uma interpelação do direito do trabalho a partir da perspectiva de gênero

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Vieira, Regina Stela Corrêa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Care; Direito do Trabalho; Domestic labour; Feminist labour law scholarship; Gênero (Grupos sociais); Igualdade de oportunidades; Labour and gender; Legal critique; Saúde ocupacional; Trabalho doméstico
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30102020-143919/

A pesquisa analisa a exclusão da categoria cuidado das noções de trabalho presentes no Direito do Trabalho brasileiro e seu papel na criação de barreiras para a igualdade entre mulheres e homens. Partindo da constatação das desigualdades de gênero presentes no mundo do trabalho na atualidade e entendendo o cuidado como um nó central para compreender as relações de exploração e opressão às quais estão submetidas as mulheres, a proposta é olhar para o Direito do Trabalho como um ator que interfere neste processo, de forma a revisitar suas bases teóricas e categorias fundamentais, com o objetivo de testar a hipótese de que o conceito de trabalho presente na legislação trabalhista é masculino e excludente, ampliando barreiras no processo de promoção da igualdade. As reflexões teóricas acerca da conceituação e escopo do Direito do Trabalho, a partir de uma perspectiva de gênero, têm como base o pensamento acerca do cuidado já elaborado por autoras da sociologia do trabalho e da economia feminista e os fundamentos da teoria do Direito do Trabalho e da teoria feminista do Direito. As reflexões teóricas, feitas em conjunto com a elaboração de panorama da inserção do cuidado e os diretos a ele relativos no ordenamento jurídico nacional, têm apoio empírico na análise históricodocumental do processo legislativo de positivação de direitos relacionados ao cuidado na legislação trabalhista - especificamente na gênese da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na reforma decorrente da promulgação da Constituição de 1988 -, bem como em entrevistas com integrantes de movimentos e organizações de mulheres e sindicais que abordam o cuidado como pauta de mobilização e o articulam com demandas por alterações no quadro normativo nacional.