Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Balbi, Guilherme |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29022024-112052/
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Resumo: |
Sob democracias ou ditaduras, as supremas cortes da América Latina têm sofrido amea- ças à sua independência judicial, da qual a principal é a retirada de juízes por meio do impeachment, problema que tem sido enfrentado pela literatura que busca entender quais as condições que favorecem interferências na composição dessas cortes. Essa pes- quisa busca contribuir com essa literatura, buscando entender como o impeachment de juízes foi utilizado contra juízes das supremas cortes na América Latina nos casos de Argentina (2002 e 2003), Chile (1993 e 2018) e Peru (1997). De cunho descritivo, o trabalho se pautou na metodologia de análise de conteúdo dos debates parlamentares das sessões de votação do impeachment, classificando as motivações e fundamentações apresentadas publicamente pelos congressistas em 11 categorias. A hipótese é de que o impeachment foi utilizado como forma de avaliar o desempenho jurisdicional da supre- ma corte nesses casos, muito além de simplesmente punir um juiz pelo cometimento de uma infração específica. Os dados indicam que, nos casos analisados, houve uma pro- ximidade da acusação e da fundamentação dos congressistas com a atividade jurisdicio- nal dos juízes, tanto pelas condutas constantes na acusação quanto pela construção de justificativas teórico-normativas a respaldá-la. Os casos também indicam tentativas de instrumentalização do impeachment, para atingir uma melhoria institucional ou para sinalizar necessidade de mudanças da orientação decisória da corte e do judiciário, si- nais possivelmente preocupantes à independência judicial. Desse modo, o impeachment, nesses casos, serviu muito mais do que para a punição de juízes pelo cometimento de infrações específicas, atendendo a propósitos políticos de avaliação do desempenho geral da corte, de modo possivelmente atentatório à independência judicial. |