Rendas petrolíferas e indicadores sociais municipais: uma análise de eficiência relativa

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Freitas, André Attilio Brasil
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise envoltória de dados; Data envelopment analysis; Eficiência relativa; Indicadores sociais; Oil - Economics aspects; Petróleo - Aspectos econômicos; Relative efficiency; Royalties; Social indicators
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-26032014-162649/

Em 1997, a chamada Lei do Petróleo instituiu novos critérios para a partilha das rendas petrolíferas com estados e municípios, elevando substancialmente a arrecadação dos entes federativos. De acordo com a teoria econômica os recursos naturais devem ser aplicados de forma eficiente em capital, visando o desenvolvimento socioeconômico do país. O objetivo deste trabalho é analisar se os royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos afetam a eficiência dos municípios no que se refere a determinados indicadores sociais. Esta análise foi feita em dois estágios. No primeiro estágio, estimaram-se escores de eficiência relativa com respeito à \"produção\" de indicadores sociais municipais pela metodologia da Análise de Envoltória de Dados (DEA, em inglês). No segundo estágio, uma regressão desses escores no valor em Reais de royalties recebidos por cada município (além de outras variáveis de controle) avaliou que, a níveis estatisticamente significativos, pode-se afirmar que os royalties têm um impacto negativo na eficiência da \"produção\" desses indicadores.