Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Normanton, Ana Catharina Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Block of constitutionality; Constitutionalization of law; Controle da constitucionalidade; Direito Comparado > Brasil; França; Espanha; Itália; América Latina; Estados Unidos; Inglaterra; Direito Constitucional; Direito Internacional Público; Direitos Humanos; International Human Rights Law; Judicial review; Tratados internacionais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-17082022-112503/

A presente dissertação de mestrado tem como objeto a análise do conteúdo e natureza jurídica do bloco de constitucionalidade, especificamente quanto às normas internacionais de direitos humanos, bem como os seus reflexos na doutrina e na jurisprudência. A pesquisa insere-se no campo dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, ramos do Direito Público voltados à salvaguarda da dignidade humana a partir de um princípio contramajoritário. A perspectiva aqui utilizada, da adoção das normas de tratados internacionais de direitos humanos incorporados pelo Brasil enquanto normas integrantes do bloco de constitucionalidade, encontra-se em consonância com a contemporânea bibliografia nacional e estrangeira específicas sobre o tema. O trabalho objetiva, por meio da análise da bibliografia especializada nacional e alienígena, bem como da jurisprudência e do estudo do direito comparado, definir o conceito, o conteúdo e a natureza jurídica do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como seus consequentes reflexos jurídicos. Os materiais objetos de análise da pesquisa são fundamentalmente doutrinários e jurisprudenciais constantes no âmbito do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como as referências teóricas a respeito do tema produzidas pela teoria do direito ao longo do século XX e início do século XXI. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza-se da análise documental bibliográfica e jurisprudencial. A relevância do tema justifica-se pela importância do reconhecimento da existência do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como sua delimitação e consequências para a interpretação e aplicação do direito pátrio. Ademais, verifica-se que ainda é incipiente o debate acadêmico sobre a matéria, necessitando que o seu conceito, natureza jurídica e alcance sejam mais bem delineados. Por encontrar controvérsia na doutrina e na jurisprudência, a questão justifica novos estudos. Trata-se, enfim, de tema ainda pouco explorado na doutrina brasileira sob o pretendido enfoque, embora seja de extraordinária importância prática e com profundos desdobramentos teóricos.