A construção da infertilidade como doença: ciência, regulamentação e mercado

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bellamy, Marian Salles Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assisted Reproduction Clinics; Assisted Reproductive Technology; Clínicas de Reprodução Assistida; Complexo Industrial Tecno-Científico; Infertilidade; Infertility; Regulamentação; Regulation; Techno-Scientific Industrial Complex; Tecnologias de Reprodução Assistida
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-07042021-101644/

Introdução A forma como a nossa sociedade lida com a noção de saúde e como constrói a ideia da doença é discricionária e, ao mesmo tempo em que impacta, ela é impactada pela disponibilidade de tratamentos de um complexo industrial biomédico. O caso específico a ser analisado nessa dissertação é o da infertilidade. De que forma essa condição é definida como doença? Por quais atores? Quais tratamentos são disponibilizados para essa doença? Quais conflitos de interesse estão presentes nessa definição? Como se dá a regulamentação dessas questões, no âmbito internacional, e no âmbito nacional? Objetivo O objetivo dessa dissertação é analisar de que forma, e por meio de quais atores, se constrói a dupla condição da infertilidade atualmente: a sua definição como doença, e a noção de que a fertilidade é uma condição natural a ser preservada, uma potencialidade dos corpos femininos. Considera-se, para tanto, que tais construções são permeadas pelo mercado das tecnologias de reprodução assistida (TRAs) e são objeto de regulamentação nacional e internacionalmente. Métodos Foi realizado um estudo baseado em metodologia de caráter qualitativo, incluindo análise documental. Foram analisadas informações de fontes primárias. Foi feita análise documental da Classificação Internacional de Doenças (CID) e da Organização Mundial de Saúde - e seus parceiros -, tendo em vista serem essas as fontes reconhecidas mundialmente para a definição de condições patológicas. Ademais, foi analisado o papel regulamentador dessas entidades internacionais, assim como, dos atores, em âmbito nacional, responsáveis pela regulamentação da prática médica no campo da infertilidade e do mercado das Tecnologias de Reprodução Assistida (TRAs). A fim de propiciar um panorama de análise mais completo, foram estudados os websites das dez principais clínicas privadas da Cidade de São Paulo em busca de quatro conceitos-chave: a definição de \"infertilidade\" apresentada pelas clínicas, a indicação clínica para o procedimento de fertilização in vitro, o termo usado para se referir ao procedimento de congelamento de gametas femininos e as taxas de efetividade apresentadas nos websites para os tratamentos de infertilidade. Foram estudados os relatórios financeiros e balanços das principais empresas do complexo tecno-científico da biomedicina que atuam na cidade de São Paulo, a fim de identificar as tecnologias/equipamentos sendo desenvolvidos pelas empresas, quais mercados são alvo delas e a relação desse movimento com a proliferação de condições patológicas relacionadas à infertilidade. Resultados A definição da infertilidade como patologia é feita pela OMS por meio da Classificação Internacional de Doenças e, conforme observado, é adotada mundialmente, inclusive pelas clínicas de Reprodução Assistida paulistanas. Essa definição é feita pela OMS e por seus parceiros, os quais se apresentam como instituições neutras e de caráter técnico, apesar de serem patrocinadas direta ou indiretamente pelas indústrias responsáveis por ofertarem tecnologias reprodutivas. Os outros atores partícipes nessa definição consistem em associações de clínicas de reprodução assistida e médicos dessa área, as quais além do próprio interesse em expandirem seus negócios possuem, muitas vezes, financiamento direto das mesmas indústrias. Conclusão A partir dessas análises foi possível identificar o caráter não-neutro da definição da infertilidade como doença, a nova perspectiva da fertilidade como potencial reprodutivo, a influência de atores do mercado na construção desses conceitos, assim como os impactos desses conceitos no mercado das tecnologias para reprodução assistida. Ademais, observou-se a frágil regulamentação existente nesse campo, tanto no cenário internacional como no cenário nacional e a atuação limitada do setor público nessa seara. O poder público está ausente das decisões sobre a adoção das TRAs e sobre a sua aplicação nos corpos das mulheres, da mesma forma que não intervém nas discussões conceituais acerca da condição patológica atribuída à infertilidade pelo campo biomédico. A regulamentação estatal se limita a questões sanitárias, por meio da atuação da ANVISA, o que permite a autoregulamentação da classe médica e do mercado, os quais são permeados por contradições e conflitos de interesse.