Educação de adultos presos: possibilidades e contradições da inserção da educação escolar nos programas de reabilitação do sistema penal no Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Portugues, Manoel Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adult inmates education; Educação de adultos presos; Penal rehabilitation; Prison system and education; Reabilitação penal; Sistema penal e educação
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-12022015-141319/

Este trabalho consiste numa tentativa de investigar as possibilidades e contradições em constituir a educação escolar enquanto um dos aspectos da operação penitenciária de transformação dos indivíduos punidos. Ponto de inflexão de uma trajetória profissional de dez anos, atuando no Programa de Educação do sistema penal do Estado de São Paulo, o trabalho procura sistematizar uma série de reflexões e questionamentos, cuja nítida orientação era a consolidação de uma proposta educativa própria, destinada à população carcerária. As prisões, suas normas, procedimentos e valores observam a absoluta primazia na dominação e no controle da massa encarcerada. Decorre que a manutenção da ordem e disciplina internas são transfiguradas no fim precípuo da organização penal. Os programas e atividades considerados reeducativos inserem-se nesta lógica de funcionamento, pautando suas ações e finalidades pela necessidade de subjugar os sujeitos punidos, adaptando-os ao sistema social da prisão. Contudo, a resistência prisioneira ao controle é patente. A educação, de forma alguma, permanece neutra nesse processo (embate) de subjugação e resistência. Seus pressupostos metodológicos e suas práticas cotidianas podem contribuir para a sedimentação da escola enquanto recurso ulterior de preservação e formação dos sujeitos, nos interstícios dos processos de dominação. A pesquisa procura delinear as possibilidades para que as prerrogativas da gestão penitenciária não irrompam as práticas educativas, prescrevendo suas ações. Por conseguinte, impõe-se a necessidade de inscrever o Programa de Educação de Adultos Presos aos seus congêneres no âmbito nacional, efetivando sua organização por preceitos mormente educacionais e não carcerários.