As dinâmicas políticas do processo de aprovação da Lei de Cotas nas universidades: uma abordagem ideacional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pereira, Mariana Morena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abordagem ideacional; Advocacy coalitions; Beliefs; Coalizões de defesa; Crenças; Ideational approach; Lei de Cotas nas universidades; Política pública; Public policy; Quota Law at universities
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13082021-205511/

Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.711 que dispunha sobre o ingresso de estudantes oriundos de escola pública, com renda per capta de até um salário mínimo e meio e que se autodeclarassem pretos, pardos ou indígenas. A conhecida Lei de Cotas nas universidades significou um movimento contra intuitivo na sociedade brasileira ao reservar 50% das vagas a candidatos de minorias étnicas e sociais. Durante os treze anos que o Congresso Nacional discutiu sobre a viabilidade da aprovação de uma política que reservasse vagas a esse grupo de estudantes, as clivagens ecoaram-se por meio de três grupos: os atores que defendiam uma política com um recorte racial, por reconhecer as profundas raízes que a discriminação racial possui na sociedade brasileira; aqueles que se opunham na divisão da nação em raças e defendiam um recorte social (renda e escola pública); e, por último, aqueles que não julgavam como a solução do baixo investimento público no ensino uma política de reserva de vagas. Em vista desse contexto de profunda polarização e saliência, percebe-se que o resultado da tramitação do Projeto de Lei ordinária 73/99 foi extraordinário, isto é, um consenso foi produzido, o qual gerou votações simbólicas majoritárias nas duas Casas legislativas. Postas essas condições, a presente investigação busca estudar esse caso indo além do longo processo de tramitação e busca questionar a razão da construção desse consenso utilizando a abordagem ideacional de análise de política pública. Portanto, a proposta do presente estudo é convidar os leitores a pensar as clivagens dos grupos a favor e contra a política (com recorte racial ou a política como um todo) por meio da ordenação de suas crenças e preferências por distintos desenhos de política. Os pressupostos teóricos do Modelo das Coalizões de Defesa de Paul A. Sabatier, do Modelo de Narrativa de Política de Mark K. McBeth, Elizabeth A. Shanahan e Michael D. Jones e as estratégias do uso de Símbolos de Condensação de Doris A. Graber e Elderman Murray facilitarão a compreensão e operacionalização para que se entenda, respectivamente: (a) como os atores coalescem em grupos de defesa para determinados desenhos de política, (b) como as narrativas demonstram as preferências desses grupos por políticas e (c) qual poder e impacto de persuasão simbólica dos discursos dos atores. Portanto, observa-se que não um, mas todos os fatores correlacionados e analisados, por meio de uma abordagem qualitativa e longitudinal, permitem que se infira conclusões sobre o peso elementar que as ideias e crenças possuíram no processo de adaptação e aprendizado das coalizões na produção do consenso.