Direitos do acionista: análise do aluguel de ações no mercado de capitais brasileiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Roma, Bruno Marques Bensal
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuso de minoria; Abuso del diritto di voto; Abuso di minoranza; Aluguel de ações; Conflito de interesses; Conflitto degli interessi; Direito de voto; Direito societário; Mercado de capitais; Mercato dei capitali; Prestito titoli
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20072016-140228/

O presente trabalho pretende tratar do modo de exercício dos direitos dos acionistas na operação conhecida como aluguel de ações e os possíveis conflitos de interesses que podem surgir no âmbito da operação. A análise será contextualizada por meio de um leading case que servirá de introdução para o debate acerca do regime jurídico do aluguel de ações, descrevendo-se sua estrutura e as razões pelas quais tal operação é realizada. Na sequência, serão abordados, principalmente diante da lacuna legislativa, os direitos que as partes, tomador e doador, possuem ao iniciarem esse tipo de relação. Busca-se, nesse ponto, o tanto quanto possível, preencher tal lacuna. Uma vez disciplinados os direitos inerentes ao tomador e ao doador das ações, trabalhando-se propositalmente no final o direito de voto, serão abordadas quatro hipóteses de conflito de interesses que podem surgir em decorrência da operação de aluguel de ações, incluindo a possibilidade de abuso de minoria ou de formação de maiorias para fins danosos à sociedade.