Burocratas de médio escalão no comitê de integração da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP: contexto, atuação e poderes

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Trindade Junior, Adilson Pio da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Burocracia de médio escalão; CEIVAP; Gestão de recursos hídricos; Legados de políticas públicas; Mid-level bureaucracy; Poderes; Powers; Public policy legacies; Water resource management
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-19032019-225057/

A importância do rio Paraíba do Sul em escala local, regional e nacional mostra-se por diversos indicadores, sendo um exemplo o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) nacional que circula na bacia, cerca de 12%. Neste contexto, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) torna-se uma arena de extrema relevância para diversos setores de usuários dos recursos hídricos, na qual a participação institucionalizada materializa-se, em parte, pela inserção de atores com perfil muito específico, possuidores de recursos pessoais e institucionais, além de grande capacidade de articulação (relacional), necessários, para legitimamente, defender os interesses destes setores. Assim, o CEIVAP, como um espaço participativo e deliberativo, torna-se lugar de atuação dos chamados burocratas de médio escalão (BMEs), públicos e privados, que, através das suas características e dinâmicas relacionais, permeiam a estrutura organizacional do Comitê e do próprio arranjo institucional da Política Nacional de Recursos Hídricos. Desta maneira, o papel desempenhado por esta categoria de ator mostra-se de grande importância, tanto no entendimento da gestão desenvolvida no CEIVAP, assim como, também, do próprio processo de implementação da PNRH. Logo, neste intento, o objetivo do estudo foi de analisar os BMEs a partir da perspectiva teórica relacional da burocracia, verificando sua importância enquanto ator no CEIVAP, mais especificamente na gestão 2013-2017. Para tanto, a tese delineada como um estudo de caso fez uso de métodos característicos das Ciências Sociais Aplicadas, conjugadas a um conjunto de métodos analíticos das diversas atividades dos BMEs. Destarte, verificou-se que ação dos BMEs é influenciada por legados históricos, que lhes conferem poderes de atuação na arena. Além disto, estes atores possuem uma conduta de atuação, norteada por valores e fatores relacionados à arena, e também opções individuais, apresentando, assim, atitudes para com as diversas situações e questões presentes na gestão. A partir disto, elementos institucionais do CEIVAP, combinados à atuação dos BMEs, estabelecem uma dinâmica muito particular ao espaço deliberativo, a qual, por sua vez, exprime-se nas deliberações e na forma como estas são realizadas. Sendo assim, verificou-se e confirmou-se a hipótese da tese quanto à importância desta classe de ator no CEIVAP, o qual, a partir de perfis característicos e uma atuação marcada pela articulação e a utilização de poderes (institucionais original/situacional, posicionais e econômicos), assume um determinado protagonismo, tornando-se uma espécie de referencial na arena. Portanto, comprovando a importância desta classe de ator, a partir da análise no período analisado.