As várias faces da internacionalidade na gestão paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das discussões plenárias de seus comitês de bacia hidrográfica (2000-20)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fortunato, Renan Moutropoulos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs); Direito internacional; Federalismo hídrico; Governança hídrica; International law; Rio Tietê; River Basin Committees; Tietê River; Water federalism; Water governance
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17012023-170730/

Localizado inteiramente no estado de São Paulo, o curso de água do rio Tietê é um dos componentes brasileiros da Bacia do rio Paraná, a qual congrega diferentes territórios nacionais da América do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A fim de compreender se e como a administração local do rio Tietê possui a uma potencial internacionalidade, este texto analisou as formas como os atores públicos e privados que participam dos seis Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do rio Tietê mobilizaram discursivamente \"elementos internacionais\" (documentos e de eventos internacionais) durante as discussões desenvolvidas sobre os usos de suas águas, no período entre 2000 e 2020. Para tanto, valeu-se da análise documental das atas de reunião das plenárias de tais órgãos, bem como se realizou uma revisão bibliográfica sobre o sistema de gestão hídrica nacional e sobre o arcabouço normativo internacional voltado a regular os usos de recursos hídricos fluviais. Como resultado, concluiu-se que a internacionalidade mapeada foi de baixa aderência normativa, sendo sua característica a invocações por meio da categoria com tendência à ineficácia nos debates em todos os CBHs do Tietê. A conclusão advém do fato de que essas falas não consistem em colocações que reforçam, de algum modo, as disposições de documentos jurídicos. Ademais, percebe-se também que o Estado de São Paulo e a Sociedade Civil são os setores que mais promoveram a adesão a elementos internacionais durante as discussões. Argumenta-se que são necessárias alterações institucionais diversas para a ampliar a possibilidade de haver uma gestão potencialmente mais democrática e mais marcada pela influência de elementos internacionais.