Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Franco, Roberta Calhes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alegação de saúde; Alimentos : Avaliação; Alimentos : Legislação; Alimentos :Segurança; Alimentos funcionais; Food : Evaluation; Food : Legislation; Food : Safety.; Functional food; Health claims; Nutracêutico; Nutriceutic
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/

Revisão com o objetivo de analisar e comparar a legislação brasileira, nos aspectos de desenvolvimento, avaliação e comercialização dos alimentos funcionais, com a legislação dos países: Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão; da União Européia e a opinião do Codex Alimentarius. Separou-se e analisou-se a legislação desses alimentos em cinco partes: a) Definição legal; b) Regulamentação; c) Alegações; d) Procedimentos de comunicação das alegações; e) Critérios de avaliação da segurança e eficácia desses alimentos. Constatou-se que, dos países analisados, somente o Japão possui uma definição legal e uma regulamentação própria para essa categoria de produto e que o Canadá é o único país que apresenta uma norma clara e objetiva sobre a divulgação, nos meios de comunicação, dos alimentos com alegações. Verificou-se que existem diferentes tipos de definições e usos para as alegações, sendo algumas vezes equivalentes entre os países e outras não. Constatou-se que todos os países em estudo compartilham de alguns pontos comuns quanto aos critérios de avaliação, como: as alegações devem ser baseadas em estudos científicos relevantes; e o produto deve ser seguro sem a necessidade de supervisão médica. A Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, a União Européia e o Reino Unido dispõem de guias de orientações bem explicativos sobre como as alegações devem ser avaliadas. Levando-se em conta as orientações fornecidas por esses documentos, elaborou-se uma sugestão de guia sobre os procedimentos/passos para se avaliar a segurança e a veracidade de uma alegação.