Direito e economia: a atuação do NBD no financiamento ao desenvolvimento sustentável no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Mendonça, Rafael de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Banco de desenvolvimento; Banco internacional; BRICS; Cooperação econômica internacional; Desenvolvimento econômico > Brasil; Desenvolvimento sustentável > Brasil; Financiamento externo > Brasil; Multilateral Development Banks; New Development Bank; Política de desenvolvimento > Brasil; Politicalinstitutional impacts; Socio-environmental impacts
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-231052/

A presente dissertação tem o objetivo de analisar o impacto da atuação do NBD no Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, o levantamento e a análise dos projetos brasileiros aprovados. Essa investigação, inicialmente, forneceu uma base teórica através de discussões sobre as funções dos bancos de desenvolvimento, o histórico dos bancos de desenvolvimento no país e também sobre o BRICS e a cooperação entre países em desenvolvimento. Tais debates propiciam subsídios para compreender o contexto em que esse banco multilateral trabalha no país e as possibilidades de impacto. O contexto nacional de fomento via BDs demonstra que o país, apesar da forte diminuição da quantidade de suas instituições estaduais, ainda apresenta um forte sistema de instituições financeiras desse tipo, sendo a principal o BNDES. O texto revisa a literatura para defender que o NBD impacta de forma muito limitada a realidade dos financiamentos por meio de bancos de desenvolvimento no Brasil. Tal entendimento é feito com base em quatro fatores: (i) o Banco dos BRICS opera com volume de crédito inferior a outras congêneres que atuam no país, como o BNDES, o Banco Mundial e os bancos regionais; (ii) ele adota postura menos intervencionista na determinação da política econômica dos países recebedores dos financiamentos; (iii) no tocante aos aspectos socioambientais, apesar de mostrar-se avançado em comparação aos BDs tradicionais, por seu direcionamento ao financiamento de projetos majoritariamente sustentáveis, sua política socioambiental apresenta falhas que os bancos multilaterais já superaram; (iv) do ponto de vista político-institucional, a saída dos governos petistas foi determinante para o baixo desempenho dos financiamentos do NBD no país, uma vez que as gestões seguintes se mostram menos próximas do projeto do BRICS, o que se explicita na baixa demanda brasileira por projetos e no atraso da instalação dos escritórios brasileiros do NBD. Além disso, percebe-se que o Banco do BRICS se alinhou à política econômica dos dois últimos governos através de financiamentos voltados ao perfil mais privatista dessas gestões.