A informação como dever vinculado ao princípio da precaução: a questão dos OGMs

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Jambor, Daniela Guarita
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito à informação; Direito Comparado > Brasil; Estados Unidos; Europa; Direito do Consumidor; Direitos da personalidade; Direitos fundamentais; Fundamental rights; Genetically modified organisms; Organismos geneticamente modificados; Personality rights; Precautionary principle; Princípio da dignidade da pessoa humana; Right to information; Rótulos
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13072022-073656/

O dever de informação vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs é questão atual e futura. Necessária a discussão, considerando as perspectivas nacionais e estrangeiras. Necessário rever e cobrar posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre os elementos primordiais do assunto (direito e dever à informação e princípio da precaução). Necessário abordar e discutir o coração central deste estudo: o direito à informação sobre os OGMs tal como implementado na Comunidade Europeia, Estados Unidos e Brasil é o ideal? Pode-se chegar a um ideal? Quais os reflexos à dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direitos da personalidade? Nesse sentido, esta pesquisa visa trazer aspectos sedimentados, e em discussão, em cada um dos elementos que compõe a informação como dever vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs.