A informação como dever vinculado ao princípio da precaução: a questão dos OGMs - Jambor, Daniela Guarita (2021)
O dever de informação vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs é questão atual e futura. Necessária a discussão, considerando as perspectivas nacionais e estrangeiras. Necessário rever e cobrar posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre os elementos primordiais do assunto (direito e dever à informação e princípio da precaução). Necessário abordar e discutir o coração central deste estudo: o direito à informação sobre os OGMs tal como implementado na Comunidade Europeia, Estados Unidos e Brasil é o ideal? Pode-se chegar a um ideal? Quais os reflexos à dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direitos da personalidade? Nesse sentido, esta pesquisa visa trazer aspectos sedimentados, e em discussão, em cada um dos elementos que compõe a informação como dever vinculado ao princípio da precaução no âmbito dos OGMs.