Abertura do mercado e o rebatimento dos contratos legados sobre o repasse da sobrecontratação de energia das distribuidoras de energia elétrica: uma discussão conceitual e metodológica.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Ianca da Silveira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contratos legados; Distribuição de energia elétrica; Electricity distribution; Energy planning; Free market (Development); Legacy contracts; Mercado livre (Desenvolvimento); Planejamento energético
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-01032024-100344/

A gestão de portfólio das distribuidoras de energia tem sofrido diversas modificações e esbarrado em novos desafios a cada ano. O processo da migração de consumidores ao mercado livre, que passou a se intensificar a partir de 2016, trouxe à tona problemas de ineficiência nos mecanismos de redução contratual para a energia contratada pelas Distribuidoras para atender a seu mercado, culminando em cenários de excedentes de energia por parte das companhias. Tal problema, cuja solução vem sendo discutida nos últimos 7 anos, tende a ser intensificado com a abertura do mercado livre ao consumidor de baixa tensão, evento que vem sendo analisado pelo Ministério de Minas e Energia e que se avalia que deva ocorrer em um futuro próximo. A estruturação de um mercado varejista robusto, portanto, é um objetivo desejado para evitar que os custos sistêmicos se apresentem como um impeditivo para o avanço da liberação do setor. Este trabalho aborda uma proposta para endereçar tal questão, buscando avaliar a amplitude do problema da sobrecontratação atual e frente a diferentes cenários de migração possível e sugerindo possibilidades para reduzir os impactos e absorvê-los pelos consumidores cativos e livres do país, a depender das taxas de migração visualizadas no decorrer do processo.