A universalização das telecomunicações no Brasil: uma análise de seus arranjos institucionais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Adami, Mateus Piva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bypass institucional; Agentes de veto; Cross subsidies; Dependência de trajetória; FUST; Institutional bypass; Path dependence; Política pública; Public policy; Subsídios cruzados; Telecommunications; Telecomunicações; Universalização; Universalization; Veto agents
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092022-092522/

Esta tese tem por objetivo descrever e compreender o caminho traçado pela política pública de universalização das telecomunicações após a Lei Geral de Telecomunicações, a fim de verificar as razões pelas quais, sob a ótica jurídica, existem lacunas e deficiências que prejudicam a expansão do acesso à internet em banda larga. Pretendo compreender se, após mais de duas décadas de experiência, as propostas de reforma recentes levaram ou não em consideração os gargalos presentes no seu arranjo institucional efetivo. A hipótese é a de que, apesar de o direito ter desempenhado um papel fundamental no caminho trilhado pela universalização, ele não estabeleceu as condições necessárias para uma autocorreção dos rumos da política pública. Para tanto, são propostas duas perguntas de pesquisa. A primeira procura identificar a razão pela qual há uma diferença entre o arranjo institucional estático presente na Lei Geral de Telecomunicações e aquele efetivamente aplicado, no período entre 1997 e 2019, bem como a existência (ou não) de gargalos na política pública de universalização. A segunda procura verificar se as reformas do modelo de telecomunicações iniciadas em 2019 resultaram de um aprendizado institucional que buscou endereçar os fatores que prejudicaram o avanço da política pública no primeiro período de análise. Para tanto, é utilizada a lente das teorias institucionalistas, em especial do institucionalismo histórico, para pautar a análise, e definir os conceitos de arranjo institucional, atores institucionais e ferramentas aplicáveis à tese, o que permite uma avaliação minuciosa dos principais eventos relativos à política pública de universalização no primeiro período de análise e o papel desempenhado pelo direito ao longo do tempo. Assim, é possível verificar a ocorrência concreta de situações relatadas pela literatura institucional, como a presença de agentes de veto, a ocorrência de bypasses institucionais e a existência de uma dependência de trajetória (path dependence) no setor de telecomunicações. Embora tenha havido algum avanço, os esforços de alteração institucional são incrementais e comprovam a dependência de trajetória e a forte exposição da política pública à atuação de agentes de veto (TCU e Ministério da Economia). Ao final, são destacadas, com base na observação dos gargalos havidos entre 1997 e 2019, propostas de caráter jurídico que podem contribuir para uma alteração institucional efetiva, potencialmente capazes de quebrar a dependência de trajetória.