A tecnologia da informação e os direitos humanos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Borges, Fernanda de Fatima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Artifical Intelligence; Blockchain; Direito Comercial; Direitos humanos; Human rights; Inteligência Artificial; Tecnologia da informação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-30102020-034821/

Historicamente, o desenvolvimento da tecnologia da informação representou desafios ao direito, principalmente quando se verifica a intensidade de como inovações dessa matéria foram inseridas na sociedade a partir do término da Segunda Guerra Mundial, período marcado pela cultura de proteção de interesses de direitos humanos de forma universal e regional. A partir de então, o aumento da capacidade de processamento e armazenagem de dispositivos, e suas características de mobilidade vem contribuindo para peculiaridades que identificam a sociedade pós-moderna, em que os dados gerados em razão das relações entre indivíduos são considerados ferramentas do exercício do poder econômico pelas empresas e pelo Estado. Nesse contexto, destacam-se duas tecnologias que receberão foco neste estudo, sendo a inteligência artificial e o blockchain. Cumpre analisar, portanto, a utilização dessas tecnologias como meios viabilizadores e inibidores do exercício de direitos humanos e possíveis formas de tratamento pelo direito comercial, cabendo reflexão sobre regulação, autorregulação, diplomas de soft law, além da aplicação da teoria do risco do desenvolvimento do direito do consumidor.