O uso da tecnologia blockchain no âmbito das licitações públicas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, João Mário Vieira de Paula e
• Orientador(a): Porto, Éderson Garin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Licitação; Princípios da licitação; Pilares da blockchain; Rede Blockchain Brasil; Portal Nacional de Contratações Públicas
• Palavras-chave em Inglês: Blockchain; Bids; Bidding principles; Blockchain pillars
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12478

A Administração Pública brasileira vem enfrentando grandes desafios no sentido de garantir a transparência e, ao mesmo tempo, a eficiência nos processos de contratações públicas. O Brasil, atualmente figurando como 96º colocado no ranking do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), busca conquistar a confiança da sociedade, em meio a um inegável histórico de corrupção, que se apresenta como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico nacional. O esforço brasileiro de melhoria da eficiência e transparência nas licitações públicas se evidencia na edição da Lei n. 14.133/2021, que, dentre suas inovações, além de ampliar o rol de princípios expressos, implementou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A adoção de novas tecnologias no setor público, impulsionada pela Estratégia de Governo Digital, se mostra como um dos caminhos para a ressignificação da confiança social. Nesse sentido, o presente estudo apresenta uma análise jurídica sobre a utilização de uma nova tecnologia, a blockchain, um dos fenômenos revolucionários da Industria 4.0, como potencial ferramenta às licitações brasileiras. Seria a blockchain uma tecnologia viável para se registrar os atos que compõem os processos licitatórios e, assim, servir como mecanismo de controle anticorrupção? O trabalho se baseia na hipótese da integração da blockchain aos processos de contratações públicas, como forma de garantir maior transparência às licitações e, de consequência, ressignificar a confiança dos administrados nos processos para realização das despesas públicas. Assim, a partir de pesquisas exploratórias, sob o método hipotético - dedutivo, o objetivo do trabalho é demonstrar a viabilidade jurídica do uso da tecnologia blockchain no âmbito das licitações públicas, sendo que, para tanto, além de apresentar estudos sobre a tecnologia, desenvolvidos nacional e internacionalmente, bem como iniciativas em andamento no Brasil para seu uso governamental, o trabalho propõe a integração entre a Rede Blockchain Brasil (RBB), em desenvolvimento a partir de uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Sustentável (BNDES), e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), cuja viabilidade é demonstrada, especialmente, pela apresentação da inter-relação entre os princípios norteadores das licitações públicas e os pilares de funcionamento da tecnologia blockchain.