A disciplina jurídica do capital estrangeiro no Sistema Financeiro Nacional brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Guimarães, Gabriella de Alarcón
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072022-115226/
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a evolução histórica da disciplina jurídica do capital estrangeiro no sistema bancário brasileiro, relacionando-a à presença quantitativa e expressividade qualitativa dessas instituições, como participação de mercado. O escopo temporal abarca desde os primórdios do seu ingresso no País, durante os anos do Império, até o ano de 2020, com o objetivo de analisar como as raízes dessa disciplina condicionam sua atual conformação. Para tanto, apresenta os diplomas normativos que regeram e ainda regem esse assunto, analisando suas implicações e enfatizando seu caráter de nacionalização ou de internacionalização do sistema bancário, bem como destaca a eficácia da aplicação dessas normas pelas autoridades públicas e, mais recentemente, monetárias.