Ações judiciais de assistência à saúde: uma caracterização dos dados da Secretaria de Saúde Pública do Pará-SESPA

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Carneiro, Alexandre Mansuê Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assistência farmacêutica; Demanda judicial; Direct the case to the justice; Direito à saúde; Judicialização; Lawsuit; Medicamentos; Medicines; Pharmaceutical assistance; Right to health
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-07102015-173443/

Há muitas razões que impedem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos desejos e demandas do cidadão-usuário por bens ou por prestações de serviços de saúde. Geralmente, isto desemboca em ações judiciais por medicamentos e insumos, nas quais o deferimento de liminares, em face da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, é corriqueiro, geralmente por meio de petições do Ministério Público. Estudos empíricos que avaliam o impacto financeiro e as consequências sanitárias dessas demandas são escassos ou inexistentes no Estado do Pará e seus municípios. Essa escassez de bases referenciais justifica a realização do presente estudo, o qual busca detalhar quantitativa e qualitativamente as demandas judiciais individuais de assistência a saúde contra o Estado do Pará iniciadas entre janeiro de 2011 a dezembro de 2013. Aplica-se, para isso, a metodologia do estudo empírico, transversal, baseado na análise de dados qualitativos e quantitativos extraídos dos autos dos processos judiciais dessas demandas, bem como se utilizam do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos. Os resultados obtidos servem como parâmetros para a reformulação da política e gestão da assistência farmacêutica, de forma a minimizar seus efeitos e melhorar o acesso do cidadão ao medicamento/insumos para a saúde dentro do Estado