Uma nova pena alternativa ao tráfico privilegiado

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Turella, Rogerio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alternative penalty; Criminal policies; Educação profissional; científica e tecnológica; Pena alternativa; Políticas criminais; Prison system; Privileged traffic; Professional; scientific and technological education; Sistema prisional; Tráfico privilegiado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092022-110852/

O tema pesquisado está relacionado à análise do Sistema Penitenciário Brasileiro, do Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia, abordando uma visão crítica e a busca por novas tendências no direito penal e processual penal moderno, em razão da ineficácia do Estado diante da crise do sistema penal brasileiro, ocasionando o fracasso do sistema prisional. Consequentemente, o objetivo é apresentar uma proposta de reformulação do sistema penal vigente. Por essa ótica, o problema proposto na pesquisa atingirá seu objetivo, por meio da metodologia da pesquisa com uma abordagem qualitativa, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica realizado por uma investigação e abordagem teórica sobre os capítulos da referida tese, por meio de um levantamento bibliográfico, bem como pelo levantamento de dados do sistema criminal e prisional brasileiro fornecido pelas principais instituições e institutos de pesquisa. A crise decorre da ausência de políticas criminais aos presos, bem como da ineficiência do Estado no atendimento aos crimes que envolvem pessoas mais vulneráveis, desde o acesso à justiça, as penas, penas alternativas, o sistema prisional, e a inércia do legislativo na reformulação de propostas legislativas eficazes. A pena de prisão aos pequenos traficantes não é mais adequada ao seu tempo, a prisão torna o infrator por tráfico privilegiado mais vulnerável ainda às facções criminosas que dominam o sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, e de modo a evitar a prisão a esse tipo penal, o STJ no julgamento do HC 596.603-SP, ratifica que da pena aos crimes por trafico privilegiado devem ser cumpridas em regime aberto. As estatísticas da justiça criminal refletem a realidade do sistema prisional, ao traçar um panorama do perfil dos presos no Brasil, o que permite identificar os problemas existentes. Assim, apresentar uma proposta legislativa que permita combater o aumento desenfreado da população carcerária, e ausência de políticas criminais ressocializadoras, por meio de penas alternativas voltadas à ressocialização do preso pela educação profissional, científica e tecnológica, o que lhe proporcionará o retorno gradual ao mercado de trabalho e evitar a reincidência, e ou novo recrutamento pelas facções criminosas. A limitação do tema encontra obstáculos na questão relacionada à necessidade da alteração legislativa, em razão da proposta de uma nova medida alternativa em substituição ao cárcere, que vai ao encontro do posicionamento de todas as pesquisas realizadas nos últimos tempos sobre as alternativas penais.