Impactos da política estadual de recursos hídricos e da urbanização nas áreas de proteção aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Ensinas, Hedmilton
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Lei de Proteção aos Mananciais; Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo; Recursos Hídricos; Water Resources; Water Sources in São Paulo Metropolitan Area; Water Sources Protection Law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-01042022-170952/

Objetivo. Analisar os impactos socioambientais da degradação dos mananCIaIS da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, decorrente do processo de urbanização não planejado, a fim de se propor medidas contingenciais para remediar a situação, baseando-se na legislação pertinente. Métodos. O trabalho foi estruturado em duas etapas distintas, iniciando-se com o levantamento bibliográfico, tendo como fase subsequente a pesquisa documental, elaborada por meio de consulta a Planos, Programas, Legislação, Diretrizes e Relatórios Técnicos. Resultados. As áreas periféricas da RMSP, aí incluídas as áreas de proteção aos mananciais, apresentam um acréscimo populacional que excede 5% ao ano, muito superior aquele registrado considerando-se o valor médio da metrópole, hoje estimado em 1,4% ao ano. A população residente nas áreas de proteção é algo em tomo de 2 milhões de habitantes, 90% vivendo nas bacias das represas Billings e Guarapiranga e observa-se um acréscimo mais significativo nos núcleos de favela desprovidos de infra-estrutura adequada. O Plano de Bacia do Alto Tietê demonstrou que, mesmo com as ampliações previstas no Sistema Produtor Integrado de Água da RMSP, só há garantia ao abastecimento da população até o ano de 2010, isso considerando-se o cenário mais otimista. Apesar de todo esforço feito na última década, em 2000 apenas 21% do total do esgoto gerado na RMSP recebia tratamento. Em 1998 os principais cursos d\'água da região, apresentavam Índice de Qualidade de Água - IQA, péssima. As represas Billings e Guarapiranga demonstram ambiente eutrofizado. Os reservatórios do Sistema Cantareira, Alto Tietê e Alto Cotia, por sua vez apresentavam o IQA ótima a maior parte do tempo, todavia já se verificava aporte de cargas orgânicas e inorgânicas à suas águas. Ante a crescente impermeabilização do solo urbano, verifica-se crescente magnitude e freqüência na ocorrência das inundações. Conclusões. Impõem-se medidas urgentes: a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, ao uso eficiente e a gestão integrada dos recursos hídricos. Destaca-se, para tanto, a relevância da participação da sociedade civil nos Comitês de Bacias. Recomenda-se o estabelecimento de mecanismo financeiro como fomento a atração dos municípios no gerenciamento das bacias, sem o qual, todo o arcabouço jurídico vigente, ou a ser criado por meio das Leis Específicas, persistirá insuficiente à proteção dos mananciais da RMSP. Indica-se a instauração da Agência Metropolitana com prerrogativa de elaborar o planejamento integrado e acompanhar a implementação dos serviços comuns de interesse regional.