Democracia, liberdade de expressão e o valor equitativo das liberdades comunicativas

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Francisquini, Renato
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comunicação pública; Democracia; Democracy; Fair Value of Communicative Liberties; Freedom of Expression; Liberdade de expressão; Mass Media; Meios de comunicação de massa; Public communication; Valor equitativo das liberdades comunicativas
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23012015-184904/

Este trabalho se fundamenta em uma concepção discursiva da democracia segundo a qual a comunicação pública é um elemento necessário à legitimidade da autoridade política. Segundo esse entendimento, a livre expressão de ideias é parte integral e condição essencial ao exercício das liberdades políticas em termos iguais. Tendo em vista a centralidade dos meios de comunicação na definição dos valores coletivos e na agência política, sustento que a sua estrutura deve ser orientada pelo reconhecimento de todos como pessoas livres e iguais. Uma orientação como essa se baseia na ideia de que às liberdades expressivas deve ser conferido um valor equitativo: isto é, a todos devem ser oferecidas as mesmas oportunidades e condições objetivas de exercer tais liberdades. Esta interpretação funda-se em uma compreensão deste ideal que extrapola os limites dos direitos e liberdades formais, incluindo as condições materiais e as bases sociais do autorrespeito