Impacto da restrição de vendas de antimicrobianos no Brasil: determinantes socioeconômicos e implicações na resistência bacteriana

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Moura, Maria Luísa do Nascimento
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Anti-infecciosos; Anti-infective agents; Antibacterial drug resistance; Drug utilization; Government regulation; Health policy; Medicamento sem prescrição; Non-prescription drugs; Política de saúde; Regulamentação governamental; Resistência bacteriana a antibióticos; Uso de medicamentos
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5134/tde-19042023-142951/

Introdução Apesar de políticas governamentais para regulação de vendas de antimicrobianos serem globalmente recomendadas, há escassez de dados acerca de seu impacto na resistência bacteriana, bem como dos determinantes envolvidos na efetividade dessas medidas. No Brasil, a obrigatoriedade de apresentação de receita médica para venda de antimicrobianos em farmácias privadas foi instituída em outubro/2010 pela RDC 44, posteriormente atualizada para RDC 20/2011, com impacto heterogêneo em diferentes áreas do país. Objetivos 1) Avaliar fatores socioeconômicos e indicadores de saúde associados ao impacto da restrição de vendas de antimicrobianos em diferentes áreas do Brasil, chamadas de mesorregiões; 2) Avaliar o impacto da RDC 20/2011 na resistência bacteriana em espécies de importância na comunidade na região metropolitana do estado de São Paulo. Métodos Os dados relacionados à venda dos 11 principais antimicrobianos orais do país de 2008 a 2017 foram obtidos pela empresa IQVIA Brasil para 10 mesorregiões. Para cada mesorregião, foi investigada a associação do impacto da restrição de venda com os seguintes indicadores: mortalidade infantil, PIB per capita, taxa de desemprego, número de farmácias por habitante, cobertura de atenção básica, taxa de internação hospitalar, cobertura de saúde suplementar e número de estabelecimentos públicos por habitante. O modelo utilizado para essa análise foi o de série temporal ARIMA ajustado por sazonalidade. Para avaliação do impacto da lei na resistência bacteriana na região metropolitana de São Paulo, foi utilizado um modelo de regressão dinâmica sob abordagem bayesiana, em que foram avaliados 404.558 isolados de Escherichia coli (E. coli) e 5.797 isolados de Streptococcus pneumoniae (S. pneumoniae). Resultados Houve impacto da RDC 20/2011 em 4 das 10 mesorregiões analisadas, nas quais houve interação significante da política com a cobertura de atenção básica. A partir da implementação da lei, houve queda da resistência bacteriana a amoxicilina e cotrimoxazol na região metropolitana de São Paulo, com aumento de resistência a ciprofloxacina e aumento de E. coli produtora de beta-lactamase de espectro estendido (ESBL) no período. O aumento de vendas de azitromicina a partir de 2013 também foi associado a aumento de resistência em S. pneumoniae. Conclusões Este estudo demonstrou que a política governamental para controle de venda de antimicrobianos teve seu impacto associado à cobertura de atenção básica e foi associada a diminuição de resistência bacteriana a amoxicilina e cotrimoxazol na comunidade. Esses achados sugerem a necessidade de acesso a atenção básica para o uso racional de antimicrobianos. Além disso, o aumento de resistência a ciprofloxacina, azitromicina e de bactérias produtoras de ESBL no período do estudo sugerem consequências indesejadas da política e necessidade de ações concomitantes para evitar tais efeitos