A assembléia nacional constituinte e a política de saúde no Brasil

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Marques, Fernando Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Centrão; Constitutional-making process; Instituições; Institutions; Políticas anteriores; Preferências dos eleitores; Previous policies; Processo constituinte; SUS; The preferences of voters
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10122010-123514/

O sistema de saúde brasileiro teve início na primeira metade do século XX estruturado em um modelo diretamente vinculado ao sistema previdenciário. Ao longo do tempo, este modelo sofreu ampliações e ajustes incrementais. Entretanto, no final do século XX, passou por uma mudança estrutural. Foi transformado em um serviço público como direito de cidadania a ser garantido, pelo Estado, de forma universal e gratuita. A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 pode ser considerada um momento crucial da decisão por esta reforma. Portanto, esta se torna o ponto chave para a análise da mudança de paradigma na política de saúde. Este trabalho examina a transformação do sistema de saúde brasileiro de um modelo de base contributiva para um modelo universal gratuito , tendo como referência analítica a influência das instituições entendidas aqui como regras do processo decisório, instituições governamentais e políticas anteriores.