Democracia e o papel constitucional e político da imprensa

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fidalgo, Alexandre
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Democracia; Democracy; Direito a comunicação; Direito à informação; Direito Comparado > Brasil; Argentina; Chile; Colômbia; Estados Unidos; Eleições (processo político); Fake news; Freedom of expression; Fundamental Rights; Jornalismo (política) (história) > Brasil; Liberdade de expressão; Liberdade de imprensa; Press
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092022-103934/

A presente tese tem por objetivo propor o debate sobre a democracia e o papel constitucional e político da imprensa. A democracia, objeto de debate permanente, é o modelo existente de solução política mais eficiente para contemplar as inúmeras, e, por vezes, antagônicas, demandas sociais. Tendo como premissa valores de igualdade e justiça, o regime democrático pretende reconhecer, ao mesmo tempo, por meio de representantes eleitos, as necessidades e anseios individuais e da coletividade. Embora apresente falhas, notadamente em razão dos recentes fenômenos sociológicos surgidos que a desestabilizam, ainda se apresenta como o melhor regime político dentre todos os que se conhece. Esse panorama histórico e evolutivo da democracia, é apresentado academicamente por esta pesquisa. Sendo condição mínima para a existência da democracia, o direito de imprensa constitui seu pressuposto. Com um papel institucional evidente, esclarece o cidadão e transforma-o em um sujeito crítico, permitindo que possa exercer seu poder político de forma mais consciente. A tese também se ocupou de trazer um recorte histórico da chegada e desenvolvimento da imprensa no Brasil, sua relação com o poder público e político. Já no campo normativo, o trabalho apresenta a configuração constitucional do direito de imprensa, desenvolvendo elementos que qualificam e conceituam o direito e o exercício de imprensa à luz de definições doutrinárias e a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130). Levamos à reflexão parâmetros de solução dos conflitos entre os princípios fundamentais do direito de imprensa e dos direitos da personalidade. Em capítulo próprio, a pesquisa discute a influência da imprensa na democracia, isto é, sua influência na política e perante os Poderes constituídos, bem como sua necessária e cautelosa participação no processo eleitoral. Ao final, realiza-se um estudo de direito comparado a respeito do tema de pesquisa.