A institucionalização da invisibilidade da identidade de gênero : análise das audiências públicas do processo legislativo da LGPD.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cezarino, Maraisa Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Audiências públicas; Dados pessoais sensíveis; Discourse; Discurso; Gender identity; Identidade de gênero; Legislative process; LGPD; Processo legislativo; Public hearings; Sensitive personal data; Trans*
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-29052024-144806/

Apesar da discriminação sofrida por pessoas trans* devido à sua identidade de gênero, essa característica ainda não é considerada um dado pessoal sensível no Brasil. A ausência dessa proteção jurídica se enquadra no conceito de injustiça por falta de reconhecimento de Nancy Fraser, pois limita as condições disponíveis para pessoas trans* participarem da sociedade de forma paritária. Entende-se que a origem do problema pode estar na existência de um conjunto de valores socioculturais que atribui um desvalor às pessoas trans* devido à sua identidade de gênero não normativa. A normatividade do gênero é explorada nesta dissertação sob a perspectiva de Judith Butler, que extrapola a binariedade (masculino e feminino). Sustenta-se que o conceito de matriz heterossexual, de Butler, representa a organização do conjunto de valores que, segundo Fraser, ocasiona falta de reconhecimento das pessoas trans*. O estudo empírico desenvolvido consiste na análise do discurso de gênero formulado por participantes das audiências públicas do processo legislativo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma a identificar a concepção de identidade de gênero reproduzida nesse espaço. Termos discursivos foram identificados e classificados, além dos atores que integraram as audiências (terceiro setor, setor governamental, empresarial e comunidade técnica ou científica). A hipótese é a de que a identidade de gênero foi abordada de forma linear, ou seja, o gênero foi tratado como decorrência do sexo biológico atribuído no nascimento de uma pessoa, gerando a institucionalização, no âmbito da formação de regras jurídicas, de um conjunto de valores socioculturais. O institucionalismo feminista também foi referenciado neste trabalho para explorar a institucionalidade informal, que impacta o processo legislativo. Conclui-se que as regras jurídicas de proteção de dados institucionalizaram uma injustiça, na medida em que a forma de tratar a identidade de gênero torna as pessoas trans* ininteligíveis, ocasionando sua invisibilidade. Ademais, foi possível identificar que o terceiro setor é aquele com maior permeabilidade ao tema da discriminação e que a concepção não linear de gênero foi mais disseminada por mulheres cis.