Mercado de capitais brasileiro e tutela coletiva dos interesses

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Tanji, Márcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian securities and exchange commission; Capital market; Class action; Collective litigation; Crime econômico; Mercado de capitais; Processo administrativo; Processo disciplinar; Regulation; Sistema financeiro
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03052010-095553/

O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a ação coletiva, podem contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais. Apresenta-se inicialmente a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro. É apresentado o debate doutrinário a respeito das principais justificativas para a regulação e auto-regulação do mercado de capitais, seguido do panorama dos instrumentos atribuídos pelo legislador brasileiro à Comissão de Valores Mobiliários, às entidades autoreguladoras e aos investidores. O trabalho também trata da experiência norte-americana acerca das securities class actions, da atuação da Securities and Exchange Commission, e da possibilidade de aplicação das soluções desenvolvidas naquele país ao mercado de capitais brasileiro. Apresentam-se a evolução legislativa sobre os instrumentos de tutela coletiva e a análise sobre a utilização destes instrumentos atualmente, suas virtudes e limitações, com o objetivo de identificar os elementos para a sua adequada aplicação.