Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Danyelle Reis |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02052024-092854/
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Resumo: |
O presente trabalho é desenvolvido em torno de uma questão jurídica prática e controvertida. Tal questão encontra-se na temática dos princípios constitucionais da educação, o recorte é a aplicação desses princípios nas escolas, especificamente, no Ensino Médio. Os princípios são a liberdade acadêmica, o pluralismo de ideias e o princípio democrático. O objetivo do trabalho é, a partir da conceptualização desses princípios abstratos, responder à questão principal: o Estado pode, e em que termos, regular a atividade docente no que concerne à possível influência do conteúdo de suas expressões e de suas escolhas metodológicas no jogo democrático e na autonomia das(os) estudantes?. A questão mobiliza a investigação dos contornos do direito à liberdade acadêmica nas escolas, especificamente na última etapa da educação básica obrigatória, o Ensino Médio, e pode ser melhor analisada por meio de duas subquestões, quais sejam: (1) a exigência de que as(os) docentes promovam e assegurem a igualdade de ideias ao tratar de questões que possam ser controversas no cenário político é uma interpretação correta do princípio do pluralismo de ideias e do princípio democrático? Em outras palavras, é compatível essa interpretação com a liberdade acadêmica? e (2) A proibição da educação moral, política, sexual e religiosa pelas escolas viola a liberdade acadêmica? Esses temas merecem um tipo de regulação especial da atividade docente?. A hipótese é de que tal exigência e proibição decorrem de concepções equivocadas de democracia, autonomia e pluralismo. Por isso, violam a liberdade acadêmica no contexto educacional investigado. Em primeiro lugar, pretende-se oferecer uma concepção prévia da liberdade acadêmica, a partir de seus contornos dogmáticos e, especialmente, definir as diferenças e similaridades do instituto em diferentes níveis educacionais. Segundo, a fim de justificar e tornar mais robusta a concepção prévia, oferecer os fundamentos teóricos da liberdade acadêmica, a saber, responder a pergunta: por que é importante em uma democracia proteger a liberdade acadêmica nas escolas?. Assim, pretende-se reunir as bases teóricas e dogmáticas para responder às perguntas de pesquisa. |
