Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Ávila, Carlos Alberto Rosal de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-084603/
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Resumo: |
O presente trabalho tem como tema principal a análise do regime jurídico da empresa rural no Brasil. O estudo passa pela análise do histórico da organização da atividade rural brasileira a partir da perspectiva jurídica, buscando mapear e avaliar, especificamente, as instituições jurídicas e as evoluções experimentadas, bem como os desafios delas decorrentes, considerando a necessária segurança jurídica que se impõe para uma adequada normatização da atividade econômica e o seu consequente desenvolvimento. O trabalho buscou avaliar as formas de organização adotadas pelo produtor rural e como a respectiva eleição do regime jurídico impacta as cadeias do agronegócio. A tese é a de que, para o adequado desenvolvimento econômico do agronegócio, concorre a segurança jurídica, que se atinge a partir de uma disciplina jurídica adequada e de rigor interpretativo quanto à opção de organização jurídica da atividade rural adotada pelo agente econômico |
