Governança econômica global e sua arquitetura jurídica : uma análise do desenho institucional do novo banco de desenvolvimento e do banco asiático de investimento em infraestrutura

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Borges, Caio de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bancos multilaterais de desenvolvimento; Cooperação internacional para o desenvolvimento; Direito e desenvolvimento; Economia política do direito; Institutional pragmatism; International Development Cooperation; Law and Development; Multilateral Development Banks; Political economy of law; Pragmatismo institucional
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-14082020-131821/

O objetivo desta tese é, por meio de uma perspectiva de economia política do direito, aprofundar o entendimento sobre os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento na sua transição de assimiladores de normas (rule-takers) a criadores de normas (rule-makers) no espaço normativo internacional. Para tanto, é realizada uma análise comparativa do desenho institucional dos dois BMDs liderados por países emergentes, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), um em relação ao outro, e ambos em face do Banco Mundial (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD). Analisando-se os principais elementos do desenho institucional do NDB e do AIIB em sua substância e seu contexto, eles revelam escolhas pragmáticas. O argumento central deste trabalho, portanto, é a de que a criação do AIIB e do NDB promove inovações incrementais no desenho institucional de organizações internacionais de cooperação para o desenvolvimento. Este trabalho associa o incrementalismo à contestação moderada dos países emergentes tanto ao \"sentido\" do desenvolvimento, quanto ao \"como\" o desenvolvimento é promovido pelas agências de cooperação para o desenvolvimento tradicionais, especialmente a mais influente delas, o Banco Mundial. No contexto das reformas promovidas pelos países em desenvolvimento no sistema multilateral de financiamento do desenvolvimento, expectativas de mudanças radicais em políticas (policy) e governança cedem espaço para uma abordagem de feição mais incremental e pragmática quanto à reconfiguração jurídico-institucional do sistema criado em Bretton Woods. O trabalho reflete sobre as implicações prático-normativas do desenho institucional do AIIB e do NDB, tendo por referência desafios e obstáculos institucionais e estruturais contemporâneos, e tece recomendações para o incremento da efetividade e legitimidade das estruturas regulatórias multilaterais dos países em desenvolvimento.