O direito da comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Blotta, Vítor Souza Lima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Communication law; Communication of law; Communication rights; Comunicação de massa; Direito a comunicação (aspectos filosóficos); Discursive theory of law; Discursive theory of law and democracy; Espaço público; Liberdade de expressão; Meios de comunicação; Political public sphere
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-29102012-144812/

O presente estudo procura estabelecer, a partir de uma reavaliação e atualização dos estudos de Jürgen Habermas sobre esfera pública e direito, os fundamentos teóricos e práticos do Direito da Comunicação, uma teoria crítica do direito que restabelece o vínculo interno entre direito e esfera pública política, e com isso fornece um modelo complementar a teoria procedimental de Habermas, fortalecendo as condições para a produção de uma legitimidade democrática do poder em sociedades pluralistas.