O conceito de esfera pública jurídica entre Jürgen Habermas e Axel Honneth

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gonçalves, Ricardo Juozepavicius
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Audiências públicas; Cotas raciais; Critical theory of law; Deliberative democracy; Democracia deliberativa; Esfera pública jurídica; Legal public sphere; Public hearings; Racial quotas; Teoria crítica do direito
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082020-025125/

O conceito de esfera pública possui grande relevância nas ciências humanas, especialmente a partir dos anos 60, com as produções de Jürgen Habermas sobre o tema, nas quais trata do conceito de esfera pública em sentido amplo, seu desenvolvimento e das mudanças teóricas que vão de encontro às suas análises sobre o direito e a democracia nos anos 90. A partir dos estudos de Habermas, buscamos reconstruir e delimitar um conceito específico de esfera pública jurídica, visando atualizá-lo através das críticas elaboradas por Axel Honneth, levando em consideração a ocorrência das lutas por reconhecimento de direitos que ocorrem no interior desse espaço através de pleitos dos mais diversos atores sociais. Essa atualização conceitual permite melhor compreender as características e o significado do recente instrumento jurídico das audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Nosso objetivo é demonstrar que através do conceito habermasiano de esfera pública jurídica podemos alcançar um referencial teórico que pode melhor explicar a existência de uma arena institucional com um diferente potencial democrático deliberativo no interior do Judiciário brasileiro, suas características, potenciais e bloqueios. Ao final, tratamos da análise do julgamento da constitucionalidade da política de cotas raciais para ingresso no ensino superior como forma de exemplificar a construção conceitual.