Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Moreira, Adriana Fragalle
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102016-151940/
Resumo: Apesar de ser considerada há muito tempo e por inúmeras nações e organizações internacionais como um valor fundamental, a liberdade de expressão é, até hoje, objeto de muitas incertezas e indefinições, especialmente quanto à sua aplicação prática em um cenário em que outros direitos e valores constitucionais estão envolvidos. O presente estudo parte da análise da estrutura do ato comunicativo, especificamente da análise da identidade dos sujeitos da comunicação, do fator temporal e do conteúdo ou mensagem, para aferir se a valoração jurídica da expressão do pensamento é condicionada por esses elementos. A partir disso, o presente trabalho propõe critérios para que a interpretação e a aplicação da liberdade de expressão sejam imbuídas de segurança jurídica, de modo a garantir própria efetividade dessa liberdade que se configura como um valor tão caro às sociedades democráticas.