Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Moreira, Adriana Fragalle
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: content of communication; Conteúdo da comunicação; Dados pessoais; Direito ao esquecimento; Direitos fundamentais; Discriminação; free speech; Freedom of expression; fundamental rights; interlocutors; Liberdade de expressão; right to be forgotten; Segurança jurídica; Sujeitos e interlocutores
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102016-151940/

Apesar de ser considerada há muito tempo e por inúmeras nações e organizações internacionais como um valor fundamental, a liberdade de expressão é, até hoje, objeto de muitas incertezas e indefinições, especialmente quanto à sua aplicação prática em um cenário em que outros direitos e valores constitucionais estão envolvidos. O presente estudo parte da análise da estrutura do ato comunicativo, especificamente da análise da identidade dos sujeitos da comunicação, do fator temporal e do conteúdo ou mensagem, para aferir se a valoração jurídica da expressão do pensamento é condicionada por esses elementos. A partir disso, o presente trabalho propõe critérios para que a interpretação e a aplicação da liberdade de expressão sejam imbuídas de segurança jurídica, de modo a garantir própria efetividade dessa liberdade que se configura como um valor tão caro às sociedades democráticas.