A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Oliveira, Mauricio Teixeira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contabilidade fiscal; Contabilidade tributária; Imposto de renda; Income tax; Tax accounting; Taxation; Tributação
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-06052009-124850/

A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração do Lucro Real. Existem, no entanto, outras possibilidades de tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de nãocumulatividade para ambos, em 2002/2004, passou a vincular sua apuração ao regime escolhido, aumentando a dificuldade da escolha. Por fim, a imposição pelo Fisco do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, que entrará em vigor em 2009 e promete agilizar os sistemas de arrecadação e fiscalização do Governo, diminuindo os prazos dos contribuintes para correção de eventuais erros antes de sanções punitivas, é mais um fator a se considerar. Este trabalho procurou explorar as formas de tributação escolhidas pelas empresas brasileiras autorizadas a optar pelo Lucro Presumido, mediante a comparação dos tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por esse regime e pelo do Lucro Real. Após uma revisão dos principais conceitos que envolvem as duas formas de apuração, foi realizada uma verificação do aumento ou redução na carga tributária dessas empresas, que seriam obtidos caso elas tivessem escolhido a outra forma de tributação. A importância da Contabilidade na escolha da forma de tributação e sua utilização foi amplamente discutida, inclusive com relação aos aspectos não tributários, tendo se evidenciado sua necessidade como elemento indispensável para a gestão de tributos.