A proteção jurídica do nome de empresa no Brasil

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Souza, Daniel Adensohn de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Commercial; Direito ao nome; Direito empresarial; Empresas; Intellectual property; Nome civil; Nome comercial; Sociedade anônima; Sociedade em comandita por ações; Sociedade em nome coletivo; Sociedade irregular; Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Surname; Tradename; TRIPs; Unfair competition
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-16042010-123306/

O nome de empresa é um dos mais antigos sinais distintivos do empresário, remontando sua origem ao início do tráfico de mercadorias. Todavia, a proteção ao nome de empresa é problema crônico no Brasil, sendo, desde o século XIX, objeto de intensos e insolúveis debates, especialmente quanto à sua natureza, função, extensão e âmbito territorial de proteção. Assim, o objetivo deste trabalho é a estudar o nome de empresa à luz da hodierna legislação, doutrina e jurisprudência, analisando a problemática existente em relação à sua proteção. O trabalho é iniciado com noções propedêuticas sobre o nome, traçando a distinção entre o nome no plano pessoal e empresarial, para, então, tratar especificamente do nome de empresa, conceituando-o e definindo suas modalidades, função, natureza jurídica, regras de formação e disciplina jurídica no Brasil, desde o nascimento da proteção até o conflito com outros sinais distintivos do empresário.