| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Simões, Catharina Libório Ribeiro |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26012023-175348/
|
| Resumo: |
Esta dissertação busca revisitar estudos e fazer uma análise entre corrupção, sistema interno de combate à corrupção e as escolhas legislativas, internas e externas, adotadas para o seu combate com a implementação da responsabilização da pessoa jurídica como objeto comum. Com a internacionalização desse delito foi preciso modificar o paradigma anterior, apenas formado por legislações internas e sem coordenação internacional para definição de regras e métodos, fazendo uso do Multilateralismo para possibilitar a construção de agenda internacional anticorrupção o mais homogeneizada possível. Parte-se da evolução histórica do sistema internacional anticorrupção para que seja possível entender as principais Convenções internacionais sobre o tema e sua contribuição na formação dessa agenda e a necessidade de implementar a responsabilização da pessoa jurídica com sanções proporcionais, efetivas e subordinadas aos princípios determinados nas legislações nacionais. A realidade brasileira será utilizada como arquétipo e confrontada com as escolhas legislativas dos Estados Unidos da América, Reino Unido, Argentina e Peru para que seja possível analisar possíveis discrepâncias que acabariam prejudicando a internacionalização de empresas brasileiras. A legislação do Brasil receberá atenção especial em seus pontos considerados controversos como a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas, as regras para implementação dos acordos de leniência e o sistema multiagências de combate à corrupção. Por fim, a conclusão demonstra a relação entre soberania econômica, politização da justiça e os efeitos da Operação Lava Jato, considerada maior iniciativa nacional de combate à corrupção, na indústria a de construção pesada para que seja possível compreender se a falta de sistematicidade na construção do sistema nacional de combate à corrupção acabou sendo contrária aos interesses do Estado. |
|---|
