Considerações acerca da evolução das disposições legais referentes as trabalhadoras lactantes: estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1989
Autor(a) principal: Hardy, Ellen Elizabeth
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6133/tde-03112017-110416/
Resumo: Este trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso.